Aposentado Civil – Comunicação de Óbito de Inativo
Regularizar a situação do(a) inativo(a) junto à SPPREV, cessando o pagamento dos proventos a partir da data do óbito. Este documento deverá ser enviado pelo correio, entregue na sede ou nos postos de atendimento da SPPREV ou ainda poderá ser enviado por e-mail para o endereço eletrônico que será obtido em contato com o Teleatendimento da SPPREV (0800 777 7738 – para ligações gratuitas de telefone fixo, ou 11 2810-7050 – para ligações tarifadas de celulares).
| Documentos Necessários |
| * É necessária a apresentação de documento oficial de identificação com foto do(a) representante (RG, RNE, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho – CTPS, Passaporte, Carteira de Reservista ou CDI – Carteira de Identificação Funcional ou Carteira de Identificação de Entidade de Classe). |
| * É OBRIGATÓRIO TRAZER TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIAS SIMPLES PARA SEREM AUTENTICADOS PELA AUTARQUIA, COM EXCEÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO SEU ORIGINAL. |
| * Em atendimento ao Decreto nº 67.641/2023, a Administração Pública poderá exigir, justificadamente, antes do transcurso do prazo para revisão dos próprios atos praticados no processo, a exibição do original de documentos constantes dos autos, apresentados para digitalização por ocasião do protocolo ou enviados eletronicamente pelo interessado. |
| * Os documentos pessoais originais enviados via correio serão devolvidos ao remetente, não cabendo à SPPREV a guarda e a responsabilidade por possíveis extravios na devolução. |
| 1) Certidão de Óbito do(a) aposentado(a). |
| Os documentos deverão ser autenticados e atualizados. |
