Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Esta Política explica como a AFRAPESP coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
1. Quem somos (Controlador)
Controlador: AFRAPESP – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo
CNPJ: 47.983.826-0001/81
Endereço: Avenida Paulista, 2073 – Conjunto Nacional – Edifício HORSA I, 13º Andar, Sala 1316 – Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01311-940
Telefone: (11) 95781-5712
E-mail: contato@afrapesp.org.br
Site: afrapesp.org.br
2. Abrangência
Esta Política se aplica a visitantes do site, associados, pensionistas, familiares e demais titulares que interajam com nossos canais digitais (incluindo formulários de contato e agendamento) e com os serviços institucionais.
3. Quais dados coletamos
3.1 Dados fornecidos pelo titular
- Formulários do site (ex.: contato e agendamento jurídico): nome, e-mail, telefone, CPF (se solicitado), número de matrícula/associado (se aplicável), cidade/UF, assunto e conteúdo livre da mensagem.
- Atendimento jurídico e serviços: dados de identificação, de contato e, quando estritamente necessário à prestação do serviço, dados profissionais/funcionais e documentos comprobatórios.
3.2 Dados coletados automaticamente
- Dados técnicos de acesso (IP, data/hora, páginas acessadas, navegador e dispositivo).
- Cookies e identificadores similares para operar o site, lembrar preferências e medir audiência. Consulte a Seção 10 (Cookies).
4. Bases legais e finalidades do tratamento
| Finalidade | Exemplos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder contatos e agendamentos | Esclarecer dúvidas; marcar/confirmar consulta jurídica; retorno de mensagens | Art. 7º, V (execução de contrato ou procedimentos preliminares) e/ou Art. 7º, IX (legítimo interesse) |
| Prestação de serviços institucionais | Consultoria/atendimento jurídico ao associado/familiar; gestão de benefícios | Art. 7º, V (execução de contrato), Art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal/regulatória) |
| Comunicação institucional | Informativos, avisos de agenda, assembleias, temas de interesse do associado | Art. 7º, IX (legítimo interesse) e/ou Art. 7º, I (consentimento) quando exigido |
| Segurança e prevenção a fraudes | Logs, auditorias de acesso, proteção do site e dos titulares | Art. 7º, II (obrigação legal) e Art. 7º, IX (legítimo interesse) |
| Analytics essenciais | Medição de tráfego e desempenho, sem identificação direta | Art. 7º, IX (legítimo interesse) ou Art. 7º, I (consentimento) conforme a ferramenta |
5. Dados sensíveis
A AFRAPESP não busca coletar dados sensíveis via site. Caso, por iniciativa do titular, sejam inseridos dados sensíveis (ex.: informações de saúde em campo livre), eles serão tratados apenas se estritamente necessários à finalidade solicitada, com base no Art. 11, II, “a”, “d” ou “f” da LGPD, ou mediante consentimento específico (Art. 11, I), conforme o caso.
6. Compartilhamento com terceiros
Podemos compartilhar dados pessoais com:
- Provedores de tecnologia (hospedagem, e-mail, atendimento e manutenção do site).
- Prestadores jurídicos e correspondentes necessários à execução do atendimento ao associado.
- Órgãos públicos/autoridades quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa.
Todos os terceiros são vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.
7. Transferências internacionais
Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas (Art. 33 e seguintes da LGPD), incluindo cláusulas contratuais e avaliação de risco, garantindo nível de proteção equivalente.
8. Retenção e descarte
- Formulários do site: pelo tempo necessário ao atendimento e por até 6 meses após o término, para auditoria e prevenção de conflitos, salvo requisições legais específicas.
- Documentos de serviços/assessoria: conforme prazos legais e regulatórios aplicáveis e legítimo interesse para defesa de direitos.
Após os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados com segurança.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, tais como controle de acesso, criptografia in transit (HTTPS), registro de logs e restrições de privilégio. Apesar dos esforços, nenhum ambiente é 100% livre de riscos; em incidente relevante, notificaremos titulares e autoridades nos termos da LGPD.
10. Cookies
Utilizamos cookies para tornar o site funcional e melhorar sua experiência. Você pode gerenciá-los no navegador e, quando aplicável, no nosso banner de preferências.
| Tipo | Finalidade | Base legal | Prazo típico |
|---|---|---|---|
| Estritamente necessários | Operar o site, manter sessão e segurança | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Sessão a 12 meses |
| Funcionais | Lembrar idioma e preferências | Consentimento (Art. 7º, I) | 6 a 12 meses |
| Medição/analytics | Métricas agregadas de uso | Consentimento ou legítimo interesse (conforme ferramenta) | 6 a 24 meses |
Como controlar: ajuste as preferências no banner (quando exibido) e/ou nas configurações do navegador (bloquear, apagar ou limitar cookies).
11. Direitos do titular
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revisão de decisões unicamente automatizadas; e revogação de consentimento.
12. Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação pelos canais abaixo. Para segurança, poderemos pedir informações para confirmar sua identidade.
- Formulário: afrapesp.org.br/contato/
- E-mail do Encarregado (DPO): contato@afrapesp.org.br
- Telefone: (11) 95781-5712
- Endereço: Avenida Paulista, 2073 – Conjunto Nacional – HORSA I, 13º Andar, Sala 1316 – São Paulo/SP – CEP 01311-940
13. Decisões automatizadas e perfilamento
Atualmente, não tomamos decisões que afetem o titular baseadas exclusivamente em tratamento automatizado via site. Se isso mudar, atualizaremos esta Política e ofereceremos mecanismos de contestação.
14. Crianças e adolescentes
O site e os serviços são voltados ao público adulto (associados, pensionistas e familiares). Não direcionamos coleta a crianças/adolescentes. Se identificarmos dados de menores sem o consentimento adequado, adotaremos as providências de remoção ou regularização.
15. Atualizações desta Política
Poderemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data de “Última atualização” será ajustada e, em caso de alterações relevantes, daremos aviso adicional.
16. Encarregado (DPO)
Nome: Responsável de Privacidade da AFRAPESP
E-mail: contato@afrapesp.org.br
Referências legais: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e legislação correlata.
