A proposta nasceu no Senado em 2016… foi para a Câmara dos Deputados e aprovado voltou para a casa de origem em 2021 e Aguarda votação dos senadores.

Recadastramento De acordo com a Portaria SPPREV nº 372, de 12-12-2022, todos os pensionistas e inativos civis e militares devem realizar o recadastramento e manter seu cadastro atualizado para continuar recebendo os benefícios/proventos. O recadastramento deverá ser efetuado, OBRIGATORIAMENTE, pelo próprio pensionista e aposentado civil e militar, anualmente, no mês do...

Legislação do Estado autorizava que funcionários públicos recebessem acima de R$ 41.600 –valor do teto do funcionalismo público. Mendonça suspende leis que permitem pagamento acima do teto em Goiás Legislação do Estado autorizava que funcionários públicos recebessem acima de R$ 41.600 –valor do teto do funcionalismo público Em sua decisão,...

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.388, DE 11 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas 19-07-23 DOE – Seção I – 19/07/2023 – Pág. 01 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 1.388, DE 11 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre...

Desenvolvido por Stadiebit