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SPPREV – RECADASTRAMENTO

25 de julho de 2023/

Recadastramento De acordo com a Portaria SPPREV nº 372, de 12-12-2022, todos os pensionistas e inativos civis e militares devem realizar o recadastramento e manter seu cadastro atualizado para continuar recebendo os benefícios/proventos. O recadastramento deverá ser efetuado, OBRIGATORIAMENTE, pelo próprio pensionista e aposentado civil e militar, anualmente, no mês do...

Mendonça suspende leis que permitem pagamento acima do Teto em Goiás

24 de julho de 2023/

Legislação do Estado autorizava que funcionários públicos recebessem acima de R$ 41.600 –valor do teto do funcionalismo público. Mendonça suspende leis que permitem pagamento acima do teto em Goiás Legislação do Estado autorizava que funcionários públicos recebessem acima de R$ 41.600 –valor do teto do funcionalismo público Em sua decisão,...

LEI COMPLEMENTAR 1388, DE 11 DE JULHO DE 2023 – Vencimentos, Salários e Subsídios dos Servidores Públicos

20 de julho de 2023/

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.388, DE 11 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas 19-07-23 DOE – Seção I – 19/07/2023 – Pág. 01 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 1.388, DE 11 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre...

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