STF PERMITE QUE MAGISTRADOS JULGUEM PROCESSOS DE CLIENTES DE SEUS PARENTES
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Brasil tem menos servidores que EUA, Europa e países vizinhos No debate da reforma administrativa, que está parada no Congresso, ganhou força o argumento de que o Estado brasileiro está inchado. Quem estuda o serviço público afirma que é preciso revisar o concurso público, reformular as carreiras existentes, adaptar o efetivo às mudanças no mercado
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Recadastramento De acordo com a Portaria SPPREV nº 372, de 12-12-2022, todos os pensionistas e inativos civis e militares devem realizar o recadastramento e manter seu cadastro atualizado para continuar recebendo os benefícios/proventos. O recadastramento deverá ser efetuado, OBRIGATORIAMENTE, pelo próprio pensionista e aposentado civil e militar, anualmente, no mês do seu aniversário, em qualquer agência
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Documento Projeto de lei de LDO Número Legislativo 661 / 2023 Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Data de Publicação 29/04/2023 Regime Tramitação Urgência Autor(es) Governador Apoiador(es) Indexadores LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Etapa Atual Conclusão Último andamento 21/07/2023 – Publicada a Mensagem-A nº 94/2023, do Sr. Governador do
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – TRAMITAÇÃO Read More »
AFRAPESP COMPLETA UM ANO DE EXISTÊNCIA E REÚDE CONSELHOS. No último dia 13 de julho, diversos Membros dos Conselhos da AFRAPESP compareceram e puderam registrar a importância do trabalho que a entidade vem desenvolvendo em prol de seus associados Auditores Fiscais Aposentados e Pensionistas. Dentre os vários participantes que honraram o encontro com suas presenças,
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Legislação do Estado autorizava que funcionários públicos recebessem acima de R$ 41.600 –valor do teto do funcionalismo público. Mendonça suspende leis que permitem pagamento acima do teto em Goiás Legislação do Estado autorizava que funcionários públicos recebessem acima de R$ 41.600 –valor do teto do funcionalismo público Em sua decisão, Mendonça declarou que não há
Mendonça suspende leis que permitem pagamento acima do Teto em Goiás Read More »