CONQUISTA HISTÓRICA!
RESGATANDO A DIGNIDADE…
Agradecimento aos Deputados
O dia 29 de novembro de 2022 passa a ser uma referência na história do serviço
público paulista, da SEFAZ e de seus servidores, em especial, dos AFREs, pois
nunca estivemos tão próximos dos 90,25% do subsídio dos Ministros do STF,
atribuídos aos Desembargadores, conforme prevê a Carta Magna no seu artigo
37, inciso XI.
Essa é uma luta que se iniciou no final de 2003, com a promulgação da famosa
EC 41, a qual estabeleceu 3 TETOS salariais diferentes nos Estados, um por
Poder, podendo ser unificado, exclusivamente por meio de uma PEC do TETO
único para Estados e DF.
Lembramos muito bem da luta de quase 20 anos, desde o primeiro Mandado de
Segurança impetrado em janeiro de 2004 contra a referida EC 41, no tocante ao
teto que só foi “derrubado” pelo STF em junho de 2004, até as mobilizações a
favor a PEC 5 de 2016 a 2018, aprovada na ALESP e “derrubada” no Judiciário.
Neste ano de 2022, a “luta da hora” foi o PL 592, o qual corrigiu o Subsídio do
Governador (teto do Executivo), em 50%, de R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89 e
neste ponto temos que reconhecer a importância da mobilização maciça das
entidades das carreiras envolvidas, entre outras, as de Delegados de Polícia,
dos Oficiais da PM, dos servidores do Legislativo e, claro, do FISCO Paulista,
incluindo-se aí, também, a nossa AFRAPESP.
Diretores das Entidades comemoram a aprovação do PL 592
É sempre justo lembrar do empenho dos Deputados nesta luta, de autoria da
Mesa Diretora o PL 592 teve o apoio imediato e fundamental dos Deputados
Carlos Pignatari(presidente), Delegado Olim, Gilmaci Santos, Ricardo Madalena,
Márcia Lia, Jorge Caruso, Analice Fernandes, entre outros.
O próximo passo para corrigir definitivamente essa distorção injusta do teto, saindo de um
limitador político (governador) para um profissional (Desembargador), só virá com o TETO
ÚNICO por meio de PEC.
Os servidores da ALESP, gigantes nesta mobilização, não foram atendidos pelo PL 592,
contudo, agora a PEC está nascendo nos bastidores e TODOS estaremos juntos pela sua
justa e tão esperada aprovação.
Parabéns a todos pela aprovação do novo teto e força para a nova batalha da PEC !!!
