DECRETO Nº 68.538, DE 22 DE JUNHO DE 2024
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-68538-22.05.2024.html#:~:text=Institui%20o%20Plano,de%202019%2C%20…. Institui o Plano São Paulo na Direção Certa, que dispõe sobre diretrizes e ações a serem implementadas para modernização da Administração Pública estadual, expansão do investimento, eficiência do gasto público e redução de despesas correntes, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Capítulo …