4 de dezembro de 2023
RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA REJEITA FATIAMENTO
Relator rejeita fatiamento e novas exceções na reforma tributária https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/11/14/reforma-tributaria-tecnicos-do-congresso-recomendam-nao-fatiar-proposta.ghtml
DECISÃO STF – PENDURICALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – INCONSTITUCIONAL
Um caminho para o fim dos privilégios O Estado de S. Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional um dos penduricalhos do Ministério Público (MP), os chamados “quinto”, “décimo” e “opção”. Trata-se de “vantagens pessoais” concedidas a quem exerceu cargos de direção, de chefia ou de assessoramento em algum momento da carreira, …
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